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Oct 15, 2019 · Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto …

Dec 19, 2025 · Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional …

Oct 15, 2019 · Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para …

Mar 5, 2024 · Consulte vídeos, áudios, íntegras em texto e resultados das reuniões.

Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição no …

No caso, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, preenche todos os requisitos do art. 60 de nossa Carta Magna, …

Oct 15, 2019 · Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição …

Dec 18, 2025 · Na última quarta-feira (10/12/25), o Senado Federal aprovou, em dois turnos e por unanimidade, a PEC 169/19, que …

SENADO FEDERAL PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 169, DE 2019 Altera o art. 37 da Constituição Federal para …

Com a decisão da CCJ, a PEC segue a tramitação no Senado, representando um avanço importante para os Técnicos que desejam …